Documento público
Termos de Uso e Publicação
Vigência: 9 de outubro de 2026. Estes termos regulam o uso da plataforma de autopublicação e livraria digital do Studio Livros & Negócios.
1. Cadastro e conta do autor
O autor deve fornecer dados verdadeiros, manter sua conta segura e utilizar a plataforma de forma lícita. A conta é pessoal. O Studio pode solicitar confirmação de identidade ou de titularidade quando necessário para segurança, prevenção a fraudes e repasses.
2. Publicação independente
O autor cadastra e publica sua obra de forma independente. Quando o fluxo de publicação imediata estiver disponível para a conta, a obra poderá entrar no ar após as validações automáticas, sem revisão editorial prévia. O Studio poderá moderar, desativar ou remover posteriormente conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.
3. Responsabilidade pelo conteúdo
O autor é integralmente responsável pelo conteúdo, título, descrição, capa e arquivos enviados. Não é permitido publicar material ilícito, fraudulento, malicioso, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou contenha programas executáveis e códigos prejudiciais.
4. Direitos autorais
Os direitos autorais permanecem com o autor ou titular legítimo. Ao publicar, o autor concede ao Studio autorização não exclusiva para hospedar, exibir, divulgar, vender e entregar a obra durante o período em que ela estiver ativa na plataforma. O autor declara possuir os direitos e autorizações necessários.
5. Vendas, preços e pagamentos
O preço é definido conforme os recursos disponíveis no painel e as regras comerciais vigentes. Pagamentos são processados pelos meios indicados no checkout. Valores, taxas, estornos, chargebacks e reembolsos serão registrados conforme a confirmação do provedor de pagamento e a legislação aplicável.
6. Downloads e acesso
O acesso ao arquivo digital é liberado somente após confirmação válida de pagamento, quando aplicável. Links de download podem ser pessoais, temporários e protegidos. É proibido compartilhar, revender ou contornar controles de acesso sem autorização do titular.
7. Comissão e direitos do autor
Na regra atualmente apresentada pela plataforma, 20% do valor líquido corresponde ao Studio e 80% ao autor. O cálculo considera as taxas, descontos, estornos e regras vigentes para cada venda. Qualquer alteração futura será informada nos Termos e não modificará registros de vendas já concluídas.
8. Repasses
Os valores líquidos devidos aos autores são apurados mensalmente. O repasse ocorrerá, em regra, todo dia 10 do mês subsequente ao período de vendas, desde que o saldo disponível seja igual ou superior a R$ 100,00. Quando o saldo for inferior a R$ 100,00, não haverá repasse naquele mês: o valor permanecerá acumulado e será somado aos períodos seguintes até atingir o mínimo. O saldo considerado é líquido, após confirmação dos pagamentos, taxas do meio de pagamento quando aplicáveis, comissão do Studio, cancelamentos, estornos, reembolsos e demais ajustes previstos. Vendas pendentes não são elegíveis. O autor deve manter chave Pix, titular e CPF/CNPJ válidos e compatíveis; dados incorretos podem postergar o repasse até a regularização. Exemplos: R$ 135,00 em setembro → 10 de outubro; R$ 70,00 em setembro + R$ 50,00 em outubro = R$ 120,00 → 10 de novembro; R$ 98,00 permanece acumulado.
9. Cancelamentos e reembolsos
Pedidos cancelados, expirados, contestados ou reembolsados não geram saldo definitivo ao autor. Quando uma venda já repassada for posteriormente revertida, o ajuste poderá ser compensado em saldos futuros, respeitada a legislação aplicável.
10. Suspensão e desativação
O autor pode desativar suas próprias publicações sem apagar o histórico. O Studio pode suspender contas ou desativar obras em casos de fraude, spam, risco de segurança, violação legal, descumprimento destes Termos ou determinação de autoridade competente, registrando o motivo quando aplicável.
11. Privacidade e segurança
Dados pessoais, fiscais e Pix não são exibidos publicamente e devem ser acessados apenas pelo titular e por administradores autorizados. O tratamento de dados também segue a Política de Privacidade do Studio. Empregamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o serviço, sem garantia de risco zero.
12. Comunicações, novidades e promoções
O aceite destes Termos não autoriza automaticamente o envio de publicidade. No cadastro, o usuário pode escolher separadamente e de forma facultativa se deseja receber por e-mail novidades, conteúdos, lançamentos e promoções do Studio. A recusa não impede a criação ou o uso da conta. Quando houver consentimento, serão registrados o e-mail, a data e a origem da autorização em uma lista própria de comunicações. O usuário poderá cancelar o recebimento a qualquer momento pelos canais indicados na mensagem ou pelo contato do Studio.
13. Alterações e contato
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão aceita pelo autor e a data do aceite podem ser registradas. Dúvidas podem ser enviadas para studiolivrosenegocios.com.br@gmail.com.
Ao criar conta, publicar uma obra ou utilizar os serviços, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.