Escolas públicas têm até sábado para regularizar pendências junto ao FNDE

Prazo termina em 31 de outubro

As redes de ensino de todo o país têm até sábado, 31 de outubro de 2026, para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A exigência se aplica às escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) e precisam estar com a situação regular para receber recursos federais. A Agência Brasil publicou a informação em 29 de outubro, às 12h08, no horário de Brasília.

O Ministério da Educação disponibilizou um Guia de Resolução de Pendências para ajudar gestores a identificar impedimentos e seguir os procedimentos necessários. Os recursos do PDDE Equidade destinam-se a apoiar escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas.

Quem responde pela regularização

Segundo a reportagem, escolas com mais de 50 estudantes devem constituir o representante legal da Unidade Executora Própria (UEx), responsável por resolver as pendências e receber os repasses. Nas unidades menores, os recursos são transferidos à prefeitura, que fica encarregada da execução.

As secretarias estaduais e municipais de Educação devem orientar as escolas e apoiar a solução de eventuais problemas cadastrais ou documentais.

Áreas atendidas pelo programa

O PDDE Equidade contempla frentes como educação especial inclusiva, educação do campo, indígena e quilombola, educação bilíngue de surdos, Educação de Jovens e Adultos e ações de relações étnico-raciais. Os valores variam conforme o número de estudantes e o programa ao qual a unidade aderiu.

Gestores devem consultar os canais oficiais do MEC e do FNDE para verificar a situação específica da escola e as instruções do guia.