Medida provisória publicada em 21 de outubro destina recursos ao Plano Brasil Soberano, voltado a empresas, exportadores e trabalhadores afetados por sobretaxas dos Estados Unidos.
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar operações do Plano Brasil Soberano, segundo reportagem da Agência Brasil publicada em 21 de outubro de 2026, às 10h36.
A autorização consta da Medida Provisória nº 1.397, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (21). Conforme a reportagem, os recursos ficarão sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda.
Finalidade do crédito
O Plano Brasil Soberano reúne medidas de apoio a empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. O crédito extraordinário é destinado a financiar operações do plano.
A abertura de crédito não significa que o valor será pago diretamente a cada empresa ou trabalhador. A medida define recursos para as operações do fundo, conforme os critérios e instrumentos do programa.
Base legal
A Agência Brasil informa que a medida provisória fundamenta o crédito extraordinário nos artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal. A reportagem registra a publicação da MP nº 1.397 no Diário Oficial da União em 21 de outubro.
Fonte: Agência Brasil, “Governo destina R$ 6,49 bilhões a setor de exportação”, publicada em 21/10/2026 às 10h36.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-destina-r-649-bilhoes-setor-de-exportacao
