STF realiza audiência sobre MP que proíbe bets nesta terça

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, audiência pública sobre os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil. A sessão está marcada para começar às 10h, em Brasília, e será transmitida pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede que o Supremo suspenda seus efeitos.

Quem participa

A relação ampliada chega a 34 entidades, entre órgãos públicos, clubes de futebol, associações e representantes do setor. A Advocacia-Geral da União pediu a inclusão de ministérios e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para ampliar a representação de posições no debate.

Entre os convocados estão representantes dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, além de clubes, confederações esportivas e entidades ligadas a apostas. A audiência prevê manifestações ao longo do dia.

O que está em discussão

A reunião é uma etapa de debate público sobre os efeitos da MP e não equivale a uma decisão final do STF sobre sua validade. A ação foi ajuizada pela ANJL, que sustenta que a medida é inconstitucional; o julgamento do mérito cabe à Corte.

A Agência Brasil informou que a sessão pode ser acompanhada pela TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.