Congresso aprova MP do Enamed; texto segue para sanção

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 15 de outubro de 2026, o texto da Medida Provisória 1.370/2026, que prevê aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para obter registro profissional. A matéria passou pela Câmara e pelo Senado e segue para sanção presidencial.

A aprovação parlamentar não encerra a tramitação. As regras descritas nesta matéria correspondem ao texto aprovado, ainda sujeito à etapa presidencial.

Avaliação em três momentos

A proposta prevê provas ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação. O resultado final será uma média das três avaliações, com peso maior para a última. Critérios, pesos e desempenho mínimo deverão ser definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

Quem não atingir a proficiência exigida poderá refazer a terceira etapa nas edições seguintes, com recálculo da média.

Quem está abrangido

Segundo a Agência Senado, a exigência de aprovação para registro alcança quem ingressou no curso a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes matriculados antes dessa data permanecem sob as regras anteriores, assim como médicos que já tinham diploma reconhecido no país.

A Agência Brasil publicou a notícia em 15 de outubro às 21h41; o Senado divulgou a aprovação às 20h32 do mesmo dia.