Lei Rouanet: prazo para projetos culturais termina neste sábado (31)

O prazo para apresentar propostas culturais à Lei Rouanet no ciclo de 2026 termina neste sábado, 31 de outubro. O Ministério da Cultura (MinC) informou que não haverá prorrogação: propostas que não forem enviadas até a data poderão ser apresentadas em 2027, conforme a Instrução Normativa MinC nº 29/2026.

Como enviar a proposta

O cadastro e o envio são feitos pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O MinC recomenda não deixar a submissão para o último dia, quando o aumento de acessos pode deixar a plataforma mais lenta. Antes de concluir, o proponente deve conferir as informações e anexar os documentos exigidos.

A Agência Brasil publicou a orientação nesta sexta-feira, 30 de outubro de 2026, às 11h58, com informações atribuídas ao Ministério da Cultura. A regra também está prevista na instrução normativa que estabelece o período anual de apresentação de propostas de 1º de fevereiro a 31 de outubro.

O que acontece após a aprovação

O ministério informou que as contas bancárias dos projetos passam a ser abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União. Se houver inconsistência cadastral que impeça a abertura, o Salic notificará o proponente, que terá 30 dias a partir do aviso para corrigir os dados.

Após o encerramento do prazo para novas propostas, o Salic continuará disponível para acompanhar projetos já cadastrados e tratar de procedimentos em andamento.