Governo assina regulamentação do marco dos games e anuncia Game Brasil

O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 14 de outubro, a assinatura do decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. O ato ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. A Agência Brasil noticiou a medida às 15h32; a Itatiaia publicou sua cobertura às 15h50.

O marco foi sancionado em 2024. Segundo o anúncio, a regulamentação busca estimular a produção de jogos no país, a formação de profissionais, a inovação e a presença de desenvolvedoras brasileiras no exterior.

Catálogo de jogos nacionais

Entre as iniciativas anunciadas está o Game Brasil, plataforma pública e gratuita coordenada pelo Ministério da Cultura. A ferramenta deverá reunir informações sobre jogos brasileiros, seus desenvolvedores e as plataformas em que podem ser encontrados.

Também foi anunciada uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento de games.

Crédito ainda exige aprovação

Segundo a Itatiaia, a Ancine apresentará ao comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual uma proposta para reduzir o empréstimo mínimo de R$ 500 mil para R$ 150 mil. A proposta inclui diminuir os juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano.

Essas alterações ainda dependem de aprovação. O anúncio não significa liberação automática de empréstimos ou abertura imediata de inscrições para desenvolvedoras.