O governo pretende encaminhar ainda nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, ao Congresso Nacional a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que conversará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do envio.
Transição entre os tributos
Segundo o ministro, o acordo com os setores atingidos prevê manter temporariamente, em janeiro de 2027, a carga atualmente cobrada por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com ajustes decorrentes da mudança da base de cálculo. A cobrança do Imposto Seletivo começaria em fevereiro de 2027.
Para viabilizar a transição, o governo também pretende enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para prorrogar temporariamente a vigência do IPI para os segmentos envolvidos. O modelo permanente do Imposto Seletivo, previsto para vigorar a partir de 2028, seguirá em discussão no Congresso ao longo de 2027.