União autoriza crédito de R$ 950 milhões para estruturar Comitê Gestor do IBS

Crédito financia estrutura inicial do comitê

A União autorizou uma operação de crédito de R$ 950 milhões para financiar a instalação e o funcionamento inicial do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O contrato foi assinado em 27 de outubro de 2026, no Ministério da Fazenda, em Brasília, e abrange recursos referentes a 2025 e 2026.

O dinheiro será usado na formação da estrutura administrativa, tecnológica e de pessoal do órgão. Entre as atribuições do CGIBS estão arrecadar, fiscalizar e distribuir a receita do IBS entre estados, Distrito Federal e municípios.

Como será a devolução

Segundo a Agência Brasil, os valores serão devolvidos integralmente à União, com remuneração pela taxa Selic, em 20 parcelas semestrais a partir de 2029. O pagamento utilizará recursos da própria arrecadação do IBS.

O imposto foi criado pela reforma tributária para substituir o ICMS, de competência estadual, e o ISS, cobrado pelos municípios. A implantação do comitê é uma das etapas para colocar em operação o novo tributo sobre o consumo.

Verificação

Informações conferidas na reportagem da Agência Brasil publicada em 28 de outubro de 2026, às 19h28 (horário de Brasília): valor, finalidade e período coberto pela operação, data e local da assinatura, atribuições do comitê e condições de ressarcimento. A notícia descreve a operação como crédito a ser devolvido, não como transferência definitiva.