Senado aprova emenda constitucional para reorganizar política de segurança pública

Senado aprova proposta de segurança

O Senado aprovou por unanimidade, em 3 de novembro de 2026, uma proposta de emenda constitucional voltada à política de segurança pública. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados. A aprovação foi noticiada pela Associated Press.

A proposta cria um Ministério da Segurança Pública, reorganiza a coordenação entre órgãos de segurança e prevê recursos para ações contra organizações criminosas. Também estabelece penas mais duras para integrantes e líderes de facções, além de regras mais restritivas para progressão e cumprimento de pena, conforme o relato da agência.

O que ocorreu com a proposta sobre idade penal

Durante a tramitação no Senado, foi retirada do texto uma proposta para reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal. Segundo a AP, senadores apontaram dúvidas sobre a eficácia da medida e risco de ampliar a exposição de jovens ao recrutamento em prisões superlotadas.

A emenda ainda deve passar pela etapa formal de promulgação. A aprovação parlamentar, por si só, não significa que todas as medidas já estejam em vigor.

Verificação

A AP informou em 3/11/2026 que o Senado aprovou a emenda por unanimidade, depois da Câmara, e descreveu a criação do ministério, as mudanças de coordenação e a retirada da proposta sobre idade penal. Por envolver política criminal e alterações constitucionais, a matéria segue para revisão editorial.